Termos e Condições do 11pg

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar, registrar-se ou utilizar os serviços oferecidos pela plataforma 11pg ("Plataforma", "Nós", "Nossa", "Nosso"), operada através do domínio https://11pg.cam e seus subdomínios, você ("Usuário", "Você", "Jogador") concorda expressamente em cumprir e estar legalmente vinculado a estes Termos e Condições ("Termos"). Se você não concordar com qualquer parte destes Termos, não deve utilizar nossos serviços.

Estes Termos constituem um contrato legalmente vinculativo entre você e o 11pg. Recomendamos que você imprima ou salve uma cópia deste documento para referência futura. Ao criar uma conta, fazer um depósito, realizar uma aposta ou participar de qualquer jogo na nossa plataforma, você confirma que leu, entendeu e aceitou integralmente estes Termos e Condições.

O 11pg reserva-se o direito de modificar, alterar, adicionar ou remover partes destes Termos a qualquer momento, sem aviso prévio. É sua responsabilidade revisar periodicamente estes Termos para verificar alterações. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constitui sua aceitação de tais mudanças. A data da última atualização será sempre exibida no topo deste documento.

2. Elegibilidade e Jurisdição

2.1. Requisitos de Elegibilidade

Para utilizar os serviços do 11pg, você deve atender aos seguintes requisitos:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos de idade completos;
• Ser residente do Brasil ou estar fisicamente localizado no território brasileiro ao acessar a Plataforma;
• Possuir um número de CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e ativo;
• Ter capacidade legal para celebrar contratos vinculativos de acordo com a legislação brasileira;
• Não estar proibido por lei ou regulamento de participar de jogos de azar online;
• Não ter sido previamente excluído ou banido da Plataforma por violação de termos;
• Não estar registrado em programas de autoexclusão de jogos de azar;
• Usar a Plataforma exclusivamente para fins pessoais e recreativos, não profissionais ou comerciais.

2.2. Conformidade Legal e Regulatória

O 11pg opera em conformidade com a Lei 14.790/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa e jogos online no Brasil. Nossas operações são conduzidas de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda. Você reconhece que é sua responsabilidade garantir que sua participação em jogos de azar online seja legal em sua jurisdição.

Cidadãos de países onde jogos de azar online são ilegais estão expressamente proibidos de usar nossos serviços, mesmo que estejam temporariamente no Brasil. Ao usar a Plataforma, você declara que não está violando nenhuma lei aplicável em sua jurisdição de residência ou nacionalidade.

3. Registro de Conta

3.1. Criação de Conta

Para acessar os serviços do 11pg, você deve criar uma conta fornecendo informações precisas, completas e atualizadas. Durante o processo de registro, você será solicitado a fornecer:

• Nome completo (conforme documento de identidade oficial);
• Número de CPF válido;
• Data de nascimento;
• Endereço residencial completo;
• Número de telefone celular válido;
• Endereço de e-mail válido e ativo;
• Senha segura com pelo menos 8 caracteres, incluindo letras maiúsculas, minúsculas e números.

Você garante que todas as informações fornecidas são verdadeiras, precisas, atuais e completas. É sua responsabilidade manter suas informações de conta atualizadas. Informações falsas, imprecisas ou incompletas podem resultar no encerramento imediato da sua conta e confisco de fundos.

3.2. Verificação de Identidade (KYC)

O 11pg está legalmente obrigado a verificar a identidade de todos os usuários como parte de nossos procedimentos de Conheça Seu Cliente (KYC) e combate à lavagem de dinheiro. Você será solicitado a enviar os seguintes documentos:

• Documento de identificação com foto: RG (Registro Geral) ou CNH (Carteira Nacional de Habilitação) válidos, frente e verso;
• Comprovante de residência: Conta de luz, água, gás, telefone ou internet, ou extrato bancário emitido nos últimos 3 (três) meses;
• Selfie de verificação: Foto sua segurando o documento de identidade ao lado do rosto para confirmação biométrica;
• Validação de CPF: Verificação automática junto à base de dados da Receita Federal do Brasil.

A verificação de identidade deve ser concluída antes de realizar o primeiro saque. Podemos solicitar documentação adicional a qualquer momento para cumprir requisitos regulatórios. O processamento da verificação leva de 1 a 24 horas durante dias úteis. Contas não verificadas podem ter funcionalidades limitadas, incluindo restrições em saques e limites de depósito reduzidos.

3.3. Uma Conta Por Pessoa

Você está autorizado a abrir e manter apenas uma (1) conta no 11pg. É estritamente proibido abrir múltiplas contas. Contas duplicadas serão identificadas através de verificações de CPF, endereço IP, dispositivo, dados biométricos e métodos de pagamento. Se detectarmos contas duplicadas:

• Todas as contas duplicadas serão permanentemente encerradas;
• Bônus, ganhos e saldos em contas duplicadas serão anulados e confiscados;
• Depósitos realizados em contas duplicadas poderão ser retidos como penalidade;
• Você pode ser permanentemente banido da Plataforma;
• Podemos relatar a violação às autoridades competentes.

3.4. Segurança da Conta

Você é o único responsável por manter a confidencialidade das suas credenciais de login (nome de usuário e senha). Não compartilhe suas credenciais com terceiros. Se você suspeitar que sua conta foi comprometida ou acessada sem autorização, notifique-nos imediatamente através do e-mail [email protected]. Você é responsável por todas as atividades que ocorrem em sua conta, incluindo apostas não autorizadas, até que nos notifique sobre a violação de segurança.

4. Depósitos e Saques

4.1. Métodos de Pagamento

O 11pg aceita os seguintes métodos de pagamento para depósitos e saques:

• Pix: Sistema de pagamento instantâneo do Banco Central do Brasil (depósito instantâneo, saque em até 2 horas);
• Mercado Pago: Carteira digital (processamento em até 5 minutos);
• PicPay: Carteira digital (processamento em até 10 minutos);
• Transferência Bancária (TED/DOC): Transferência entre contas bancárias (1-2 horas em dias úteis);
• Boleto Bancário: Pagamento via boleto (compensação em 1-3 dias úteis);
• Cartão de Crédito: Visa, Mastercard, Elo (processamento em até 10 minutos);
• USDT (TRC20): Criptomoeda Tether na rede Tron (15-30 minutos).

4.2. Limites de Depósito e Saque

Os seguintes limites se aplicam a depósitos e saques:

• Depósito mínimo: R$ 30,00 (Pix, PicPay, Cartão) | R$ 50,00 (Mercado Pago, Boleto) | R$ 100,00 (TED/DOC, USDT);
• Depósito máximo por transação: R$ 50.000,00 (Pix) | R$ 10.000,00 (Mercado Pago) | R$ 5.000,00 (PicPay, Boleto, Cartão) | R$ 100.000,00 (TED/DOC) | R$ 200.000,00 (USDT);
• Saque mínimo: R$ 50,00 (todos os métodos);
• Saque máximo diário: R$ 20.000,00 (usuários padrão) | R$ 50.000,00 (VIP Gold+) | R$ 100.000,00 (VIP Diamante+);
• Saque máximo mensal: R$ 500.000,00 (pode ser aumentado para VIPs mediante solicitação).

Reservamo-nos o direito de ajustar limites com base em avaliações de risco, histórico do jogador e requisitos regulatórios.

4.3. Política de Saque

Para processar um saque, você deve atender aos seguintes requisitos:

• Ter completado o processo de verificação KYC com aprovação;
• O nome no método de pagamento deve corresponder exatamente ao nome registrado na conta 11pg;
• Você deve usar o mesmo método de depósito para sacar (política anti-lavagem de dinheiro);
• Requisitos de rollover de bônus devem ter sido cumpridos (se aplicável);
• Não deve haver disputas ou investigações pendentes na conta;
• A conta não deve estar suspensa ou restrita por qualquer motivo.

Tempo de processamento de saques: Pix (até 2 horas para contas verificadas), TED/DOC (1-2 horas em dias úteis), Mercado Pago e PicPay (até 6 horas), USDT (15-30 minutos após confirmação na blockchain). Contas VIP Gold e superiores têm prioridade de processamento. VIP Diamante e Diamante Negro recebem processamento expresso em 15-30 minutos.

Taxas de saque: O primeiro saque do mês é gratuito. Saques subsequentes podem ter uma taxa de R$ 5,00 (Pix/TED) aplicada. Saques via USDT estão sujeitos à taxa de rede da blockchain (variável). Contas VIP Platina e superiores têm todos os saques isentos de taxas.

4.4. Prevenção de Lavagem de Dinheiro (AML)

O 11pg cumpre rigorosamente as regulamentações brasileiras de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo. Você não pode usar a Plataforma para:

• Lavar ou transferir fundos ilícitos;
• Depositar e sacar fundos sem apostar (a Plataforma não é um serviço de transferência de dinheiro);
• Usar a Plataforma como intermediária para transferir dinheiro entre contas ou terceiros;
• Financiar atividades ilegais ou terroristas.

Reservamo-nos o direito de investigar e reportar atividades suspeitas às autoridades competentes, incluindo o COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) e a Polícia Federal. Contas envolvidas em atividades suspeitas serão congeladas e os fundos retidos até que as investigações sejam concluídas.

5. Bônus e Promoções

5.1. Termos Gerais de Bônus

O 11pg oferece diversos bônus e promoções, incluindo bônus de boas-vindas, bônus de recarga, cashback, free spins, torneios e programas de fidelidade. Todos os bônus estão sujeitos a termos e condições específicos, incluindo:

• Requisitos de rollover (apostas): Você deve apostar o valor do bônus um número específico de vezes antes de poder sacar os ganhos. Exemplo: Bônus de R$ 100 com rollover 30x requer R$ 3.000 em apostas antes do saque;
• Validade: Os bônus têm prazo de validade (geralmente 30 dias). Bônus não utilizados expiram após esse período;
• Jogos elegíveis: Nem todos os jogos contribuem igualmente para o rollover. Slots geralmente contribuem 100%, jogos de mesa 10-20%, apostas esportivas variam por tipo;
• Aposta máxima com bônus ativo: Você não pode apostar mais de R$ 50 por rodada/aposta enquanto tiver saldo de bônus ativo. Violações resultam em confisco do bônus e ganhos;
• Ganho máximo: Alguns bônus têm limite de ganhos (ex: máximo R$ 5.000 de um free spin);
• Elegibilidade: Bônus de boas-vindas são válidos apenas para novos jogadores e limitados a um por pessoa, família, endereço, CPF, cartão de crédito, IP, dispositivo.

5.2. Abuso de Bônus

É estritamente proibido abusar de promoções através de:

• Criar múltiplas contas para reivindicar o mesmo bônus repetidamente;
• Usar estratégias de apostas de risco zero ou baixo risco para cumprir requisitos de rollover;
• Colaborar com outros jogadores para manipular resultados;
• Explorar erros ou falhas do sistema para obter vantagem injusta;
• Cancelar saques pendentes repetidamente para manter saldos de bônus ativos.

Reservamo-nos o direito de anular bônus, confiscar ganhos e encerrar contas de jogadores envolvidos em abuso de bônus. Decisões sobre abuso de bônus são finais e não estão sujeitas a recurso.

6. Regras de Apostas e Jogos

6.1. Conduta de Jogo Justo

Todos os jogadores devem seguir princípios de jogo justo. É estritamente proibido:

• Usar bots, scripts automatizados ou software de terceiros para jogar;
• Explorar bugs, falhas ou erros do sistema para obter vantagem injusta;
• Participar de conluio ou conspiração com outros jogadores para manipular resultados;
• Usar VPN, proxy ou ferramentas de anonimato para mascarar localização real;
• Realizar arbitragem de apostas ou qualquer forma de manipulação de mercado;
• Engajar em apostas sindicalizadas, apostas profissionais coordenadas ou esquemas de fraude;
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou tentar acessar o código-fonte dos jogos.

Violações resultam em suspensão imediata da conta, confisco de fundos e possível ação legal.

6.2. Erros e Disputas

Se você acredita que houve um erro em uma aposta, resultado de jogo ou transação, deve notificar nosso suporte dentro de 7 (sete) dias. Disputas reportadas após esse prazo não serão consideradas. Todas as disputas serão investigadas e uma decisão será tomada com base em nossos registros de sistema. Nossas decisões são finais e vinculativas.

Se um erro óbvio for identificado (ex: odd manifestamente incorreta, falha técnica que afeta resultado), reservamo-nos o direito de anular apostas afetadas e reembolsar as apostas originais. Você não tem direito a ganhos resultantes de erros óbvios.

6.3. RTP e Certificação de Jogos

Todos os jogos de cassino disponíveis no 11pg são fornecidos por provedores licenciados e certificados, incluindo Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, PG Soft, Play'n GO, Microgaming e outros. Os jogos são testados e auditados regularmente por laboratórios independentes (eCOGRA, iTech Labs, GLI) para garantir que os RTPs (Return to Player) declarados sejam precisos e que os geradores de números aleatórios (RNG) sejam verdadeiramente aleatórios.

O 11pg não manipula, modifica ou interfere nos resultados dos jogos de qualquer forma. Todos os resultados são determinados exclusivamente pelos sistemas dos provedores de jogos certificados.

7. Responsabilidades do Usuário

7.1. Jogo Responsável

Você reconhece que jogos de azar envolvem risco financeiro e podem causar dependência. É sua responsabilidade jogar de forma responsável e dentro de seus limites financeiros. O 11pg oferece ferramentas de jogo responsável, incluindo:

• Limites de depósito: Defina limites diários, semanais ou mensais;
• Limites de perda: Defina o máximo que você pode perder em um período;
• Limites de tempo de sessão: Defina quanto tempo você pode jogar por dia;
• Pausas temporárias: Bloqueie sua conta por 24 horas, 7 dias ou 30 dias;
• Autoexclusão permanente: Encerre sua conta permanentemente (irreversível).

Se você sente que está desenvolvendo um problema com jogos de azar, procure ajuda imediatamente. Organizações como Jogadores Anônimos Brasil (www.jogadoresanonimos.com.br) oferecem suporte gratuito e confidencial.

7.2. Uso Pessoal

Sua conta é estritamente para uso pessoal e recreativo. É proibido usar a Plataforma para fins comerciais, profissionais ou em benefício de terceiros. Você não pode:

• Permitir que outra pessoa use sua conta;
• Apostar em nome de terceiros ou receber comissões por apostas;
• Operar um negócio de apostas usando a Plataforma;
• Revender, redistribuir ou sublicenciar acesso à Plataforma.

8. Encerramento e Suspensão de Conta

8.1. Encerramento Voluntário

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento enviando uma solicitação para [email protected]. Antes do encerramento, você deve sacar todos os fundos disponíveis. Saldos de bônus ativos serão perdidos. O encerramento da conta é permanente e irreversível.

8.2. Suspensão e Encerramento por Violação

Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta imediatamente, sem aviso prévio, se:

• Você violar qualquer parte destes Termos e Condições;
• Fornecer informações falsas, fraudulentas ou enganosas;
• Participar de atividades fraudulentas, abuso de bônus ou lavagem de dinheiro;
• Usar a Plataforma de forma que prejudique sua integridade ou outros jogadores;
• Realizar chargebacks ou disputas de pagamento não justificadas;
• Comportar-se de forma abusiva, ameaçadora ou ofensiva com nossa equipe ou outros jogadores;
• Solicitarmos e você não fornecer documentação adicional dentro de 14 dias;
• Sua conta estiver inativa por mais de 12 meses consecutivos;
• Exigido por autoridades regulatórias ou ordem judicial.

Em caso de encerramento por violação, todos os saldos (incluindo depósitos e ganhos) podem ser confiscados. A decisão de encerramento é final e não está sujeita a recurso.

9. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da Plataforma 11pg, incluindo mas não limitado a design, logotipos, gráficos, texto, imagens, software, código, interface do usuário e marca registrada, é propriedade exclusiva do 11pg ou de seus licenciadores e está protegido por leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual, incluindo a Lei 9.279/96 (Lei de Propriedade Industrial) e Lei 9.610/98 (Lei de Direitos Autorais).

Você recebe uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para acessar e usar a Plataforma exclusivamente para fins pessoais e recreativos. É estritamente proibido:

• Copiar, reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas ou exibir publicamente qualquer conteúdo da Plataforma;
• Usar a marca, logotipos ou nome "11pg" sem autorização expressa por escrito;
• Fazer engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do software;
• Remover, obscurecer ou alterar avisos de direitos autorais ou marcas registradas;
• Usar qualquer conteúdo da Plataforma para fins comerciais sem licença.

10. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, o 11pg e seus diretores, funcionários, parceiros e provedores de serviços não serão responsáveis por:

• Perdas ou danos resultantes do uso ou incapacidade de usar a Plataforma;
• Perda de ganhos, lucros, receitas, dados ou outras perdas intangíveis;
• Interrupções, atrasos ou erros técnicos no serviço;
• Falhas de terceiros, incluindo provedores de jogos, processadores de pagamento ou provedores de internet;
• Vírus, malware ou outros componentes maliciosos que possam afetar seu dispositivo;
• Ações de autoridades governamentais, ordens judiciais ou mudanças na legislação;
• Eventos de força maior, incluindo desastres naturais, guerras, terrorismo, pandemias ou falhas de infraestrutura crítica.

Nossa responsabilidade total para com você por qualquer reivindicação relacionada ao uso da Plataforma está limitada ao valor total de depósitos que você fez nos 12 meses anteriores à reivindicação, com limite máximo de R$ 10.000,00.

11. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar o 11pg, seus diretores, funcionários, agentes, parceiros e provedores de serviços de e contra todas as reivindicações, perdas, responsabilidades, danos, custos e despesas (incluindo honorários advocatícios razoáveis) decorrentes de ou relacionados a:

• Seu uso ou uso indevido da Plataforma;
• Violação destes Termos e Condições;
• Violação de quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis;
• Violação dos direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, privacidade ou publicidade;
• Informações falsas, fraudulentas ou enganosas fornecidas por você;
• Acesso não autorizado à sua conta por terceiros devido à sua negligência.

12. Privacidade e Proteção de Dados

O 11pg está comprometido com a proteção da sua privacidade e cumpre integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018). Coletamos, processamos e armazenamos seus dados pessoais apenas para:

• Verificar sua identidade e prevenir fraude;
• Processar transações de depósito e saque;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias;
• Fornecer suporte ao cliente;
• Melhorar nossos serviços;
• Enviar comunicações relacionadas à conta (com seu consentimento).

Para informações detalhadas sobre como tratamos seus dados, consulte nossa Política de Privacidade.

13. Comunicações

Ao criar uma conta, você concorda em receber comunicações eletrônicas do 11pg, incluindo e-mails, SMS e notificações push relacionadas a:

• Confirmações de transações (depósitos, saques, apostas);
• Atualizações de conta e segurança;
• Avisos sobre mudanças em Termos e Condições ou políticas;
• Promoções, bônus e ofertas especiais (você pode cancelar a inscrição a qualquer momento).

Todas as comunicações oficiais serão enviadas para o endereço de e-mail registrado na sua conta. É sua responsabilidade mantê-lo atualizado e verificar regularmente sua caixa de entrada (incluindo pasta de spam).

14. Lei Aplicável e Resolução de Disputas

14.1. Lei Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa relacionada a estes Termos está sujeita à jurisdição exclusiva dos tribunais brasileiros.

14.2. Resolução de Disputas

Se você tiver uma reclamação ou disputa, entre em contato primeiro com nosso suporte através de [email protected]. Faremos todos os esforços razoáveis para resolver a questão de forma amigável dentro de 30 (trinta) dias.

Se a disputa não puder ser resolvida através de negociação direta, você concorda em primeiro buscar mediação ou arbitragem antes de iniciar ação judicial. O foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, é eleito para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes Termos, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

15. Disposições Gerais

15.1. Integralidade do Acordo

Estes Termos e Condições, juntamente com a Política de Privacidade e quaisquer termos específicos de promoções, constituem o acordo integral entre você e o 11pg, substituindo todos os acordos, entendimentos ou comunicações anteriores.

15.2. Divisibilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível por um tribunal competente, as disposições restantes permanecerão em pleno vigor e efeito.

15.3. Renúncia

A falha do 11pg em exercer ou fazer valer qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição. Qualquer renúncia deve ser feita por escrito e assinada por um representante autorizado do 11pg.

15.4. Cessão

Você não pode transferir, ceder ou delegar seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem nosso consentimento prévio por escrito. O 11pg pode transferir, ceder ou delegar seus direitos e obrigações a qualquer momento sem seu consentimento, desde que notifique você com pelo menos 30 dias de antecedência.

15.5. Idioma

Estes Termos e Condições são redigidos em português brasileiro. Em caso de tradução para outros idiomas, a versão em português prevalece em caso de conflito ou ambiguidade.