Política de Privacidade do 11pg

1. Introdução

A presente Política de Privacidade ("Política") estabelece os termos e condições sob os quais o 11pg ("Plataforma", "Nós", "Nossa", "Nosso"), operado através do domínio https://11pg.cam e seus subdomínios, coleta, processa, armazena, utiliza, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários ("Você", "Seu", "Seus", "Usuário", "Titular dos Dados") em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

Esta Política aplica-se a todos os usuários da plataforma 11pg, incluindo visitantes do site, jogadores registrados, participantes de promoções, assinantes de comunicações de marketing e qualquer pessoa que interaja com nossos serviços. Ao utilizar nossos serviços, você expressa seu consentimento livre, informado e inequívoco para a coleta, uso e tratamento de seus dados pessoais conforme descrito nesta Política.

O 11pg está comprometido com a transparência, segurança e privacidade dos dados pessoais. Esta Política foi elaborada em linguagem clara e acessível para garantir que você compreenda plenamente como seus dados são tratados. Recomendamos que você leia esta Política atentamente e a revise periodicamente, pois podemos atualizá-la ocasionalmente para refletir mudanças legais, operacionais ou tecnológicas.

2. Definições Importantes

Para os fins desta Política, adotamos as seguintes definições, em conformidade com a LGPD:

• Dado pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável (ex: nome, CPF, e-mail, endereço, telefone);
• Dado pessoal sensível: Dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou organização religiosa, filosófica ou política, dado referente à saúde ou vida sexual, dado genético ou biométrico;
• Titular dos dados: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais (você, o usuário);
• Tratamento de dados: Toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, armazenamento, processamento, compartilhamento, exclusão;
• Controlador: Pessoa natural ou jurídica que toma decisões sobre o tratamento de dados pessoais (o 11pg);
• Operador: Pessoa natural ou jurídica que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador (nossos prestadores de serviço);
• Encarregado (DPO): Pessoa indicada pelo controlador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para finalidade determinada;
• Anonimização: Processo que torna impossível a identificação do titular dos dados;
• Cookies: Pequenos arquivos de texto armazenados no dispositivo do usuário que permitem reconhecer o navegador e coletar informações sobre a navegação.

3. Dados Pessoais Coletados

3.1. Dados Fornecidos Diretamente Por Você

Durante o processo de registro de conta, verificação de identidade, depósito de fundos, interação com suporte ao cliente e uso geral da Plataforma, coletamos os seguintes dados pessoais fornecidos diretamente por você:

• Informações de Identificação: Nome completo, data de nascimento, número de CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH (documento de identidade com foto), nacionalidade;
• Informações de Contato: Endereço de e-mail, número de telefone celular, endereço residencial completo (rua, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Dados de Conta: Nome de usuário, senha criptografada, perguntas e respostas de segurança;
• Documentos de Verificação (KYC): Cópia digitalizada de documento de identidade com foto (RG ou CNH), comprovante de residência recente (conta de luz, água, internet, telefone ou extrato bancário), selfie de verificação segurando documento;
• Dados Financeiros: Informações de métodos de pagamento (número de conta bancária, chave Pix, cartão de crédito parcialmente mascarado, carteiras digitais), histórico de transações (depósitos e saques), dados de cobrança;
• Histórico de Apostas e Jogos: Apostas realizadas, jogos jogados, ganhos e perdas, saldo da conta, uso de bônus e promoções;
• Comunicações: Correspondências via e-mail, chat ao vivo, telefone, WhatsApp ou outros canais de comunicação com nosso suporte ao cliente, incluindo registros de conversas e tickets de suporte;
• Preferências e Configurações: Configurações de conta, preferências de notificação, idioma, configurações de limites de jogo responsável (limites de depósito, perda, tempo).

3.2. Dados Coletados Automaticamente

Quando você acessa e utiliza a Plataforma 11pg, coletamos automaticamente determinados dados técnicos e de uso através de cookies, web beacons e tecnologias similares:

• Dados de Navegação: Endereço IP, tipo e versão do navegador, sistema operacional, resolução de tela, páginas visitadas, tempo de permanência em cada página, URLs de referência (de onde você veio), horários de acesso;
• Dados de Dispositivo: Tipo de dispositivo (desktop, smartphone, tablet), modelo do dispositivo, identificador único do dispositivo (UUID), provedor de internet (ISP), operadora de telefonia móvel;
• Dados de Geolocalização: Localização geográfica aproximada baseada em endereço IP para verificar que você está acessando de território brasileiro (exigência regulatória);
• Cookies e Tecnologias Similares: Cookies de sessão, cookies persistentes, cookies analíticos, cookies de publicidade, web beacons (pixels de rastreamento), armazenamento local do navegador (localStorage, sessionStorage).

3.3. Dados de Terceiros

Podemos coletar ou receber dados pessoais sobre você de fontes externas, incluindo:

• Provedores de Verificação de Identidade: Serviços de validação de CPF junto à Receita Federal do Brasil, bureaus de crédito, serviços de detecção de fraude;
• Processadores de Pagamento: Dados transacionais de provedores de Pix, Mercado Pago, PicPay, instituições bancárias, operadoras de cartão de crédito, exchanges de criptomoeda;
• Provedores de Jogos: Dados de gameplay, resultados de apostas, sessões de jogo de provedores como Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, PG Soft;
• Redes Sociais: Se você optar por conectar sua conta a redes sociais (Facebook, Google), podemos receber informações básicas de perfil conforme as permissões concedidas;
• Bases de Dados Públicas: Informações disponíveis publicamente, como registros de autoexclusão de jogos de azar, listas de sanções internacionais, registros de fraude.

4. Finalidades do Tratamento de Dados

O 11pg coleta e trata seus dados pessoais exclusivamente para as seguintes finalidades legítimas, sempre respeitando os princípios de necessidade, adequação e transparência:

4.1. Prestação de Serviços (Base Legal: Execução de Contrato)

• Criar, gerenciar e manter sua conta de usuário na Plataforma;
• Processar transações de depósito e saque de fundos;
• Permitir que você participe de jogos de cassino, apostas esportivas, torneios e promoções;
• Calcular, creditar e debitar ganhos, perdas, bônus e taxas;
• Fornecer suporte ao cliente via chat, e-mail, telefone ou WhatsApp;
• Resolver disputas, investigar reclamações e processar solicitações de saque.

4.2. Verificação de Identidade e Prevenção de Fraude (Base Legal: Cumprimento de Obrigação Legal)

• Verificar sua identidade para cumprir regulamentações de Conheça Seu Cliente (KYC) e prevenção de lavagem de dinheiro (AML) conforme Lei 14.790/2023 e regulamentações da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA);
• Confirmar que você é maior de 18 anos e elegível para participar de jogos de azar;
• Validar seu CPF junto à Receita Federal do Brasil;
• Detectar e prevenir fraude, lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo, criação de múltiplas contas, abuso de bônus e outras atividades ilícitas;
• Proteger a integridade da Plataforma e outros usuários contra práticas desleais ou ilegais;
• Cumprir ordens judiciais, requisições de autoridades regulatórias e obrigações legais.

4.3. Melhorias e Personalização de Serviços (Base Legal: Legítimo Interesse)

• Analisar padrões de uso da Plataforma para melhorar funcionalidades, interface e experiência do usuário;
• Personalizar conteúdo, recomendações de jogos e ofertas com base em suas preferências e histórico de jogo;
• Realizar análises estatísticas, pesquisas de mercado e desenvolvimento de produtos;
• Testar novos recursos, jogos e tecnologias;
• Otimizar desempenho técnico, velocidade de carregamento e estabilidade da Plataforma.

4.4. Marketing e Comunicações (Base Legal: Consentimento e Legítimo Interesse)

• Enviar e-mails, SMS, notificações push e mensagens no aplicativo sobre promoções, bônus, torneios e novos jogos (mediante consentimento prévio);
• Enviar comunicações transacionais obrigatórias relacionadas à sua conta (confirmações de depósito/saque, alterações de senha, avisos de segurança) mesmo sem consentimento específico, pois são essenciais para a prestação do serviço;
• Realizar pesquisas de satisfação e coletar feedback sobre nossos serviços;
• Informar sobre mudanças em Termos e Condições, Política de Privacidade ou regulamentações relevantes.

4.5. Jogo Responsável (Base Legal: Cumprimento de Obrigação Legal e Legítimo Interesse)

• Monitorar padrões de jogo para identificar comportamentos problemáticos ou compulsivos;
• Implementar e fazer cumprir limites de depósito, perda, tempo de sessão e autoexclusão;
• Fornecer ferramentas de jogo responsável e informações sobre recursos de suporte (Jogadores Anônimos, CVV);
• Cumprir regulamentações de proteção ao jogador e políticas de jogo responsável.

5. Bases Legais para o Tratamento de Dados

Em conformidade com o Art. 7º da LGPD, o tratamento de dados pessoais pelo 11pg fundamenta-se nas seguintes bases legais:

Base Legal	Descrição	Aplicação no 11pg
Consentimento	Autorização expressa do titular	Marketing, newsletters, cookies não essenciais
Execução de Contrato	Necessário para prestação de serviço contratado	Criação de conta, processamento de apostas, depósitos/saques
Obrigação Legal	Cumprimento de obrigação legal ou regulatória	Verificação KYC, prevenção AML, conformidade fiscal, requisições judiciais
Legítimo Interesse	Interesse legítimo do controlador, respeitando direitos do titular	Segurança da Plataforma, prevenção de fraude, melhorias de serviço, análises
Proteção da Vida	Proteção da vida ou incolumidade física do titular	Intervenção em casos de risco de suicídio relacionado a jogo compulsivo
Exercício de Direitos	Exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo	Defesa em litígios, arbitragem, processos administrativos

6. Compartilhamento de Dados Pessoais

O 11pg não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais para terceiros. No entanto, podemos compartilhar seus dados com as seguintes categorias de destinatários, exclusivamente para as finalidades descritas nesta Política:

6.1. Prestadores de Serviços (Operadores)

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, NetEnt, PG Soft, Play'n GO e outros fornecedores de software de jogos para processar apostas e entregar resultados;
• Processadores de pagamento: Instituições financeiras, operadoras de Pix, Mercado Pago, PicPay, gateways de pagamento para processar depósitos e saques;
• Serviços de verificação: Provedores de KYC, validação de CPF, detecção de fraude e verificação de documentos;
• Infraestrutura de TI: Provedores de hospedagem em nuvem (AWS, Google Cloud), CDN (Content Delivery Network), serviços de backup e recuperação de dados;
• Comunicações: Provedores de e-mail marketing, SMS, notificações push, plataformas de chat ao vivo e sistemas de CRM;
• Análises e marketing: Ferramentas de análise de dados (Google Analytics), plataformas de publicidade digital, provedores de testes A/B;
• Suporte ao cliente: Sistemas de helpdesk, plataformas de gerenciamento de tickets, ferramentas de comunicação.

Todos os prestadores de serviços são cuidadosamente selecionados, contratualmente obrigados a proteger seus dados, e só podem utilizá-los para as finalidades específicas para as quais foram contratados, em conformidade com a LGPD.

6.2. Autoridades Regulatórias e Legais

Podemos divulgar seus dados pessoais quando legalmente obrigados, incluindo:

• Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) do Ministério da Fazenda;
• Receita Federal do Brasil para fins fiscais e de combate à lavagem de dinheiro;
• COAF (Conselho de Controle de Atividades Financeiras);
• Polícia Federal, Polícia Civil e Ministério Público em investigações criminais;
• Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
• Tribunais e autoridades judiciais em processos legais;
• Órgãos de defesa do consumidor (Procon).

6.3. Transferência em Caso de Fusão ou Aquisição

Em caso de fusão, aquisição, venda de ativos, reestruturação ou falência do 11pg, seus dados pessoais podem ser transferidos para a entidade sucessora, que ficará vinculada aos termos desta Política.

7. Segurança dos Dados Pessoais

O 11pg implementa medidas técnicas e organizacionais rigorosas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração, divulgação ou qualquer forma de tratamento inadequado:

7.1. Medidas Técnicas de Segurança

• Criptografia SSL/TLS: Todos os dados transmitidos entre seu dispositivo e nossos servidores são criptografados usando protocolo SSL/TLS de 256 bits, o mesmo padrão usado por bancos;
• Criptografia de dados em repouso: Dados sensíveis armazenados em nossos bancos de dados são criptografados usando algoritmos AES-256;
• Firewalls e proteção DDoS: Infraestrutura protegida por firewalls de próxima geração, sistemas de detecção e prevenção de intrusão (IDS/IPS), e mitigação de ataques DDoS;
• Autenticação e controle de acesso: Acesso aos dados é restrito a funcionários autorizados mediante autenticação multifator (MFA) e baseado no princípio do menor privilégio;
• Monitoramento de segurança 24/7: Logs de acesso, alertas automatizados e monitoramento contínuo de atividades suspeitas;
• Atualizações e patches: Todos os sistemas são regularmente atualizados com os últimos patches de segurança;
• Testes de penetração: Auditorias de segurança e testes de penetração realizados periodicamente por especialistas independentes.

7.2. Medidas Organizacionais de Segurança

• Políticas e procedimentos: Políticas internas rigorosas de segurança da informação, privacidade e gestão de incidentes;
• Treinamento de funcionários: Todos os funcionários com acesso a dados pessoais recebem treinamento obrigatório sobre proteção de dados, LGPD e segurança cibernética;
• Confidencialidade: Funcionários e prestadores de serviço assinam acordos de confidencialidade (NDAs);
• Avaliação de risco: Avaliações regulares de risco e impacto sobre privacidade (DPIA - Data Protection Impact Assessment);
• Plano de resposta a incidentes: Procedimentos documentados para responder rapidamente a violações de dados, incluindo notificação aos titulares e à ANPD conforme LGPD;
• Auditorias externas: Certificações e auditorias por empresas terceiras independentes (ISO 27001, PCI DSS).

8. Retenção de Dados Pessoais

O 11pg retém seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados e conforme exigido por obrigações legais, regulatórias, fiscais, contábeis ou de auditoria:

• Dados de conta ativa: Durante todo o período em que sua conta estiver ativa e por até 5 (cinco) anos após encerramento, conforme exigências regulatórias de retenção de dados transacionais;
• Dados KYC e AML: Mínimo de 5 (cinco) anos após encerramento da conta, conforme Lei 9.613/98 (Lei de Lavagem de Dinheiro) e regulamentações do COAF;
• Histórico de transações financeiras: 5 (cinco) anos para fins fiscais e contábeis, conforme Código Tributário Nacional;
• Comunicações com suporte: 5 (cinco) anos para resolução de disputas e proteção jurídica;
• Dados de marketing: Até que você retire seu consentimento ou solicite exclusão, o que ocorrer primeiro;
• Dados anonimizados: Dados completamente anonimizados (sem possibilidade de reidentificação) podem ser retidos indefinidamente para fins estatísticos e analíticos.

Após o término do período de retenção, seus dados pessoais são eliminados de forma segura e irreversível, ou anonimizados de modo que não possam mais ser associados a você.

9. Seus Direitos como Titular de Dados

Em conformidade com os Arts. 17 a 22 da LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo 11pg:

9.1. Direito de Confirmação e Acesso

Você tem o direito de confirmar se tratamos seus dados pessoais e obter acesso a eles. Você pode solicitar cópias dos seus dados pessoais em formato estruturado, comumente usado e legível por máquina.

9.2. Direito de Correção

Você tem o direito de solicitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados. Você pode atualizar muitos dos seus dados diretamente nas configurações da sua conta.

9.3. Direito de Anonimização, Bloqueio ou Eliminação

Você pode solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD. Note que dados sujeitos a obrigações legais de retenção não podem ser eliminados até o término do período exigido por lei.

9.4. Direito de Portabilidade

Você tem o direito de solicitar a portabilidade dos seus dados pessoais para outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa, observadas as regulamentações da ANPD sobre portabilidade.

9.5. Direito de Eliminação de Dados Tratados com Consentimento

Para dados pessoais cujo tratamento se baseia exclusivamente em consentimento (ex: marketing), você pode solicitar a eliminação a qualquer momento. Você pode cancelar a inscrição em comunicações de marketing clicando no link "descadastrar" presente em e-mails promocionais.

9.6. Direito de Informação sobre Compartilhamento

Você tem o direito de obter informações sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados pessoais.

9.7. Direito de Informação sobre Possibilidade de Não Consentir

Você tem o direito de ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa. Note que determinados dados são essenciais para a prestação dos nossos serviços; a recusa em fornecê-los pode impossibilitar a criação ou manutenção da sua conta.

9.8. Direito de Revogação do Consentimento

Você pode revogar seu consentimento para o tratamento de dados a qualquer momento, mediante manifestação expressa. A revogação não afeta a legalidade do tratamento realizado antes da revogação.

9.9. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos seus direitos como titular de dados, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO):

• E-mail do DPO: [email protected]
• Assunto: "Solicitação LGPD - [tipo de solicitação]"
• Prazo de resposta: Até 15 (quinze) dias corridos conforme Art. 19 da LGPD

Para validar sua identidade e proteger seus dados contra acesso não autorizado, podemos solicitar informações adicionais antes de processar sua solicitação. Todas as solicitações são gratuitas, exceto em casos de requisições manifestamente infundadas ou excessivas, quando poderemos cobrar taxa razoável.

10. Cookies e Tecnologias de Rastreamento

O 11pg utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar sua experiência de navegação, personalizar conteúdo, analisar tráfego e fornecer funcionalidades essenciais. Ao continuar usando nossa Plataforma, você consente com o uso de cookies conforme descrito abaixo.

10.1. Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies Estritamente Necessários: Essenciais para o funcionamento da Plataforma. Incluem cookies de autenticação, segurança e balanceamento de carga. Não podem ser desativados sem comprometer funcionalidades básicas;
• Cookies de Desempenho e Análise: Coletam informações sobre como você usa a Plataforma (páginas visitadas, tempo de permanência, erros). Usamos Google Analytics, Hotjar e ferramentas similares. Dados são agregados e anônimos;
• Cookies de Funcionalidade: Lembram suas preferências (idioma, configurações de exibição) para proporcionar experiência personalizada;
• Cookies de Marketing e Publicidade: Rastreiam sua navegação para exibir anúncios relevantes e medir eficácia de campanhas. Podem ser de terceiros (Google Ads, Facebook Pixel).

10.2. Gerenciamento de Cookies

Você pode gerenciar preferências de cookies através das configurações do seu navegador. A maioria dos navegadores permite bloquear, excluir ou receber alertas sobre cookies. Note que desativar cookies pode afetar funcionalidades da Plataforma.

11. Transferência Internacional de Dados

Alguns dos nossos prestadores de serviços (provedores de nuvem, ferramentas de análise) podem estar localizados fora do Brasil. Nestes casos, asseguramos que:

• A transferência é realizada para países com nível adequado de proteção de dados reconhecido pela ANPD;
• Cláusulas contratuais padrão de proteção de dados (Standard Contractual Clauses - SCCs) são implementadas;
• Certificações internacionais de segurança (Privacy Shield sucessor, ISO 27001) são mantidas;
• Todos os prestadores estão contratualmente obrigados a proteger seus dados conforme padrões equivalentes à LGPD.

12. Proteção de Menores de Idade

Os serviços do 11pg são destinados exclusivamente a pessoas maiores de 18 (dezoito) anos. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de idade. Se tomarmos conhecimento de que coletamos dados de menor de idade sem o consentimento dos pais ou responsáveis legais, tomaremos medidas imediatas para eliminar tais dados de nossos sistemas.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho menor de idade forneceu dados pessoais ao 11pg, entre em contato conosco imediatamente através do e-mail [email protected] para que possamos tomar as providências necessárias.

13. Alterações a Esta Política de Privacidade

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, tecnologias, requisitos legais ou operacionais. Quando fizermos alterações substanciais, notificaremos você através de:

• E-mail enviado para o endereço cadastrado na sua conta;
• Notificação destacada na Plataforma;
• Pop-up ou banner informativo no primeiro acesso após a atualização.

A data da última atualização será sempre exibida no topo deste documento. Recomendamos que você revise esta Política regularmente. O uso continuado da Plataforma após a publicação de alterações constitui sua aceitação da Política atualizada.

14. Informações de Contato

Se você tiver dúvidas, preocupações ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade ou ao tratamento dos seus dados pessoais, entre em contato conosco:

• Controlador de Dados: 11pg
• E-mail Geral: [email protected]
• Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [email protected]
• Suporte ao Cliente: [email protected] (disponível 24 horas por dia, 7 dias por semana)
• Chat ao vivo: Disponível na Plataforma 24/7

15. Autoridade de Supervisão

Você tem o direito de apresentar uma reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) se acreditar que o tratamento dos seus dados pessoais viola a LGPD:

• ANPD - Autoridade Nacional de Proteção de Dados
• Website: www.gov.br/anpd
• Endereço: SAS Quadra 6, Conjunto A, Bloco A, Ed. BNDES, Brasília - DF, CEP 70070-944